Acessibilidade: Alto Contraste
A+ A-

Legislação

Confira toda a legislação do Programa Nota Fortaleza.

Regulamento do Programa Nota Fortaleza, instituído pela Instrução Normativa Nº 02/2022-SEFIN

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2022 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a regulamentação do Programa Nota Fortaleza e dá outras providências.

Demais Dispositivos Legais Relacionados

LEI Nº 10.107, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013

Institui o Programa Incentivo à Emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e pelos cidadãos tomadores de serviços e dá outras providências.

DECRETO Nº 13.300, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014

Institui o Programa Nota Fortaleza no âmbito do Município de Fortaleza, e dá outras providências.

DECRETO Nº 13.387 DE 07 DE JULHO DE 2014

Altera o art. 10 do Decreto no 13.300, de 12 de fevereiro de 2014, que institui o Programa Nota Fortaleza no âmbito do Município de Fortaleza, e dá outras providencias.

DECRETO Nº 15.445, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022

Altera o Regulamento do código Tributário do Município de Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº 13.716, de 22 de dezembro de 2015; e o Decreto nº 13.300, de 12 de fevereiro de 2014

DECRETO Nº 15.460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022

Altera o Decreto nº 13.300, de 12 de fevereiro de 2014, nos termos que indica.

REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA

REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

LISTA DE SERVIÇOS (anexo I do Regulamento do ISSQN)

Lista dos serviços sujeitos à incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Instruções Normativas

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2014 DE 27 DE MARÇO DE 2014

Estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa Nota Fortaleza, para o sorteio de prêmios para a pessoa física tomadora de serviços, identificada na NFS-e, de que trata o art. 3º e 6º do Decreto nº 13.300 de 12 de fevereiro de 2014.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2014 DE 12 DE AGOSTO DE 2014

Altera o Anexo II da Instrução Normativa nº 01, de 27 de março de 2014, que estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa Nota Fortaleza, para o sorteio de prêmios para a pessoa física tomadora de serviços, identificada na NFS-e.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09/2014 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014

Altera a Instrução Normativa nº 01, de 27 de março de 2014, que estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa Nota Fortaleza, para o sorteio de prêmios para a pessoa física tomadora de serviços, identificada na NFS-e, de que trata o art. 3º e 6º do Decreto nº 13.300 de 12 de fevereiro de 2014 e alterações posteriores.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN Nº 03, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015

Altera o Anexo II da Instrução Normativa nº 01, de 27 de março de 2014, que estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa Nota Fortaleza, para o sorteio de prêmios para a pessoa física tomadora de serviços, identificada na NFS-e.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2016 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016

Altera o art. 9º da Instrução Normativa nº 01, de 27 de março de 2014, que estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa Nota Fortaleza, para dispor sobre as NFS-e que não geram bilhetes eletrônicos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2016 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera a Instrução Normativa nº 01, de 27 de março de 2014, que estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa Nota Fortaleza, para o sorteio de prêmios para a pessoa física tomadora de serviços, de que trata o Decreto nº 13.300 de 12 de fevereiro de 2014 e alterações posteriores.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2017 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera Instrução Normativa nº 09, de 27 de novembro de 2014, que estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa Nota Fortaleza, para o sorteio de prêmios para a pessoa física tomadora de serviços, identificada na NFS-e.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2018 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018

Altera Instrução Normativa nº 01, de 27 de março de 2014, que estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa Nota Fortaleza, para o sorteio de prêmios para a pessoa física tomadora de serviços, identificada na NFS-e.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 08/2019 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019

Altera Instrução Normativa nº 09, de 27 de novembro de 2014, que estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa Nota Fortaleza, para o sorteio de prêmios para a pessoa física tomadora de serviços, identificada na NFS-e.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN Nº 02, DE 23 DE MARÇO DE 2020

Suspende o Sorteio Mensal de Prêmios, no âmbito do Programa Nota Fortaleza, a que se refere a Instrução Normativa nº 09, de 27 de março de 2014, e alterações posteriores, que estabelece normas e procedimentos operacionais do referido programa.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN Nº 06, DE 26 DE AGOSTO DE 2020

Altera Instrução Normativa nº 01, de 27 de março de 2014, que estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa Nota Fortaleza, para o sorteio de prêmios para a pessoa física tomadora de serviços, identificada na NFS-e.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN Nº 01, DE 04 DE JANEIRO DE 2021

Altera Instrução Normativa nº 01, de 27 de março de 2014, que estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa Nota Fortaleza, para o sorteio de prêmios para a pessoa física tomadora de serviços, identificada na NFS-e.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN Nº 02, DE 09 DE ABRIL DE 2021

Altera Instrução Normativa nº 01, de 27 de março de 2014, que estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa Nota Fortaleza, para o sorteio de prêmios para a pessoa física tomadora de serviços, identificada na NFS-e.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN Nº 03, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021

Altera a Instrução Normativa nº 01, de 27 de março de 2014, que estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa Nota Fortaleza, para o sorteio de prêmios para a pessoa física tomadora de serviços, identificada na NFS-e.